Exibição
APROVADO PROJETO DE LEI PLC 116/2010
17.08.2011
Foi aprovado ontem (dia 16 de agosto de 2011) pelo Plenário do Senado o Projeto de Lei da Câmara que regulamenta as TVs por assinatura permitindo a entrada das operadoras de telefonia nesse mercado. O PLC 116/2010 também estabelece cotas de programação nacional no horário nobre e dá poder à Ancine para regular e fiscalizar o exercício da produção, programação e empacotamento de conteúdos.
Da maneira como irá à sanção presidencial, o projeto restringe a cidadãos brasileiros ou naturais há mais de dez anos a gestão e direção editorial das empresas do setor.
