 |
|
|
|
LEGISLAÇÃO FEDERAL
Lei 6.281: "Lei do Curta" Lei 6.533: Cria a profissão de Artista e Técnico Decreto 82.835: regulamenta a Lei 6.533 Quadro Anexo: define as funções dos profissionais de cinema Lei 8.313: "Lei Rouanet" Decreto 4.397: novo regulamento da Lei Rouanet Decreto 4.456: passa atribuições para a Ancine Lei 8.389: Institui o Conselho de Comunicação Lei 8.401: "1ª Lei do Audiovisual" Decreto-Lei 1.900: Contribuição à Indústria Cinematográfica Decreto 3.811: Quota de tela/2001 Lei 8.685: "Lei do Audiovisual" Decreto 974: regulamenta a Lei 8.685 Portaria 500/MinC: Apresentação de projetos audiovisuais Instrução Normativa 01/2000: Auditoria externa para filmes Lei 9.610: "Nova Lei do Direito Autoral" MP 2228-1: Cria a ANCINE, o CONDECINE, etc. MP 17 (Proj.Conversão) Decreto 4.121: Regulamento da ANCINE MP 70: Capital estrangeiro em empresas de comunicação |
||||||||||||||
| TABELAS DE PISOS SALARIAIS
São Paulo (SINDCINE/SICESP) Rio de Janeiro (STIC/SNIC) ACORDOS INTERNACIONAIS SOBRE DIREITO AUTORAL
PROJETOS FEDERAIS
LEGISLAÇÃO ESTADUAL/RS
LEGISLAÇÃO MUNICIPAL/P.Alegre
|