COMITÊ EXECUTIVO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DO AUDIOVISUAL - CEPPAv
RELATÓRIO FÓRUM GAÚCHO DE CINEMA
10 DE JUNHO DE 2000 - PORTO ALEGRE/RS

 
(Relatório por Débora Peters)

O Fórum Gaúcho de Cinema realizou-se no dia 10 de junho de 2000, das 9h às 18h no auditório do Banco Central em Porto Alegre, com a participação das instituições realizadoras e promotoras do evento: Secretaria Estadual da Cultura, Instituto Estadual de Cinema, Conselho Estadual da Cultura, Fundacine, Sindicato das Empresas Exibidoras de Cinema do Rio Grande do Sul, Associação Profissional de Técnicos Cinematográficos do Rio Grande do Sul, Sindicato da Indústria do Audiovisual do Rio Grande do Sul, Televisão Educativa do Rio Grande do Sul, Festival de Cinema de Gramado e a Prefeitura Municipal de Porto Alegre através Secretaria Municipal da Cultura - Coordenação de Cinema, Vídeo e Fotografia.

O Fórum estava aberto a todos os trabalhadores do setor, diretores, produtores, exibidores, distribuidores, artistas, estudantes, técnicos e entidades da área.

A sua abertura contou com o pronunciamento do presidente da Fundacine, Werner Schünemann, do presidente do 3º. Congresso Brasileiro de Cinema, Gustavo Dahl, do presidente do Conselho Estadual de Cultura, Maturino Luz e do Secretário Estadual da Cultura, Luiz Paulo de Pilla Vares.

Os trabalhos da mesa foram dirigidos pelo Coordenador do Comitê Executivo de Políticas Públicas do Audiovisual, Paulo Zilio. O vice-governador Miguel Rosseto, esteve presente na platéia no painel da manhã Estado e Cinema.

Inicialmente foi aprovado o Regimento Interno, que constava o cronograma do desenvolvimento do programa  definido em três pautas: Estado e Cinema: Gestão Pública e Política Audiovisual; Estrutura de Financiamento do Cinema - produção, distribuição e exibição; Relação Cinema-Televisão no Brasil; Assuntos Gerais e Encaminhamentos. A sistemática era de uma apresentação de 15 (quinze) minutos dos pontos temáticos, com a posterior abertura para os debates com intervenções de 3 (três) minutos dos participantes do Fórum.


ESTADO E CINEMA: GESTÃO PÚBLICA E PÓLÍTICAS AUDIOVISUAIS

Gustavo Dahl, presidente do 3º Congresso Brasileiro de Cinema apresentou o tema ESTADO E CINEMA. Lembrou o histórico das instituições governamentais cinematográficas. Iniciou pelo INCE (1930/40), passando pela primeira proposta do INC (1950), Geicine (1958), INC e Embrafilme (1964), Fusão Embrafilme e INC (1974), Criação da SUCOM/Embrafilme Distribuidora (1975), Extinção da Embrafilme e do Concine (1990), chegando à Lei do Audiovisual (1992) e à atual Secretaria do Audiovisual do Ministério da Cultura e à Comissão de Cinema do Senado. Colocou a falta de direcionamento e planejamento estratégico do cinema que deveria ser feito pelo poder público, associando os danos da falta de uma política da indústria cinematográfica no mercado livre. Citando questões macroeconômicas como: isonomia competitiva, repartição do mercado interno; elitização da exibição; exposição na TV aberta; estímulo a distribuição; difusão internacional, caso Mercosul e as novas mídias. Destacou que o Estado deveria assumir o papel do interlocutor dos segmentos do setor audiovisual com a sociedade. Entende necessária a existência de um controle público responsável e transparente que reúna informações do setor, e que possa atuar como fiscalizador. Apontou para que seja feita uma coordenação das ações políticas através de segmentos institucionalizados da atividade junto ao Estado. Criticou o fato desta prática de representação ficar reduzida a algumas pessoas com os seus interesses. Acredita que o Congresso servirá para institucionalizar as discussões. Elogiou o Rio Grande do Sul, como sendo um Estado em que existe um "oxigênio" político para o desenvolvimento da indústria cinematográfica. Falando da concentração x descentralização de infra-estrutura e distribuição, acha que deve-se criar, a partir das competências regionais, uma dinâmica para a política pública nacional audiovisual. 

Na abertura do debate do tema ESTADO E CINEMA, Rogério Ferrari, presidente da APTC defendeu as razões do Estado em financiar os filmes e a necessidade de eles serem exibidos. Colocou a televisão como um dos meios que deveriam ser obrigados a exibir 30% de programas de produtoras independentes. Já Werner Schünemann, presidente da Fundacine disse não ter visto iniciativas do Estado para normatizar o setor até hoje. Acha que o setor não pode esperar que o poder federal faça alguma coisa. Acredita que o poder federal não pode dar soluções amadurecidas e posicionou-se contra os lobbys.

Angelisa Stein, diretora do Iecine questionou Gustavo Dahl se não seria um erro histórico ou uma imposição norte-americana este problema do cinema brasileiro não ser visto como uma indústria. Defendeu que o Congresso de Cinema pode tentar articular isto.

Henrique de Freitas Lima, presidente da Associação dos Produtores Culturais entende que a maioria das questões para o 3º Congresso Brasileiro de Cinema são consensuais. Citou primeiro o desmanche do cinema, na era Collor, depois falou da Lei do Audiovisual como um mecanismo fundamental, mas insuficiente. Apontou uma proposta de criação de um projeto de START MONEY via leis de incentivo para o desenvolvimento dos filmes. Reforçou, ainda, a importância da televisão aberta como o veículo fundamental para exibição já que a abrangência da televisão a cabo ainda é muita restrita e não apresenta crescimento. Defendeu também a institucionalização da representação do setor, que deve se rearticular sem depender de determinadas lideranças.

Ricardo Difini, presidente do Sindicato das Empresas Exibidoras de Cinema do RGS, elogiou as intervenções de produtores que estão preocupados com a exibição, e que o cinema apareça nas páginas de economia. Falou ainda da sua preocupação de que o Estado não consiga coordenar isto. Declarou que os exibidores também precisam de apoio para fazer frente à grupos como o Cinemark. Defendeu que devemos encarar o cinema como um negócio gerador de renda para fazer com que o cinema nacional dê certo, mas que os exibidores não podem ser lesados. Ressaltou que o Rio Grande do Sul tem o preço médio do ingresso mais barato do Brasil e que o preço aumentou porque o custo para a criação das salas cresceu com a transferência delas para shopping centers e com as mudanças tecnológicas.

Gustavo Dahl,  presidente do 3º Congresso Brasileiro de Cinema falou ainda da relação governo x cinema americano x TV e publicidade e sobre a política midiática que não fala sobre a luta feroz da política audiovisual. Paulo Zilio, coordenador do CEPPAv, citou uma declaração de Almodovar que disse que o cinema precisa do Estado. Lembrou que o Estado já foi o planejador e que isto está em crise. Ressaltou que não se faz um planejamento público sem a sociedade.

Mauro, estudante de comunicação, levantou a questão de que a TVE/RS deveria ser mais utilizada pelas produções locais do setor audiovisual.

Giba Assis Brasil, vice-presidente da APTC, falou da história do cinema em relação as suas possibilidades tecnológicas. Relatando que no início o cinema tinha um fácil acesso.  Questionou a possibilidade de hoje a tecnologia poder ser concentradora. Acredita que por um lado existem aspectos democratizantes como o vídeo que possibilita o experimento aos estudantes, mas por outro a finalização e a utilização de  efeitos estão cada vez mais aprimoradas e restritas. Vê a tecnologia de ponta funcionando cada vez mais para questões estratégicas e cada vez menos para questões tecnológicas e de linguagem. Falou também das contradições em se dizer produtor independente quando depende de questões estritamente comerciais. Acha que deve se relacionar com o Estado como produtor independente de produtos audiovisuais.

Henrique de Freitas Lima, presidente da Associação dos Produtores Culturais defendeu ainda a cota de tela, mas disse que o problema não é o filme brasileiro entrar em cartaz nos multiplex, mas manter-se nas salas por mais tempo.

Gustavo Dahl, presidente do 3º Congresso Brasileiro de Cinema disse ainda que a televisão não quer saber do cinema brasileiro. Acha que os cineastas devem combinar com o adversário as mudanças nas regras. Acredita que a atividade tem o direito de sustentar o mercado nacional. Questionou se o mercado interno é ativo. Falou da criação da Secretaria Nacional de Política Audiovisual.

Beto Rodrigues, gerente executivo da Fundacine,  falou que a função do Estado é essencialmente a de ser o interlocutor com a sociedade, pelo seu papel de força política. O presidente desta entidade, Werner Schünemann, questionou Gustavo Dahl sobre a possibilidade da criação de um ong nacional e não de uma secretaria.

Os participantes discutiram sobre a criação desta agência;  a necessidade de obrigar as entidades a só atuar por consenso; a incapacidade do Estado em gerenciar estas questões sozinhos, cabendo a ele sua capacidade institucional. Ficando para o Congresso as  propostas de criação de uma agência ou de uma secretaria de política nacional audiovisual que capacite o Estado a atuar nesta área e/ou a de criação de uma ONG para defender as posições do setor unificadamente.


ESTRUTURA DE FINANCIAMENTO DO CINEMA:
PRODUÇÃO, DISTRIBUIÇÃO E EXIBIÇÃO

O tema foi apresentado da seguinte forma: Produção, por Mônica Schmiedt; Distribuição, por Beto Rodrigues e Exibição, por Ricardo Difini.

PRODUÇÃO - Mônica Schmiedt falou basicamente sobre a Lei do Audiovisual considerando-a bastante democrática por possibilitar a busca de recursos no mercado. Defendeu que o setor deva se associar com a televisão para sobreviver, mas sem privilégios para os canais privados comerciais.  Falou sobre a proposta do Ministério da Cultura, que está tramitando na Comissão do Senado, e que vem sendo duramente criticada pelo setor, de propiciar as televisões abertas comerciais  produzirem filmes com o apoio das leis de incentivo. Enfatizou que esta comissão não esta respaldada pela comunidade cinematográfica.

DISTRIBUIÇÃO - Beto Rodrigues informou sobre a situação do setor no Brasil. Destacou o fato do imposto pago pelas majors não ser reinvestido no cinema brasileiro como poderia. Falou sobre os três tipos de setores de distribuição no Brasil, como as majors, os distribuidores independentes e a Rio Filme. Propôs a criação de um FUNDO ESPECÍFICIO PARA DISTRIBUIÇÃO INTERNACIONAL DO CINEMA BRASILEIRO.

EXIBIÇÃO - Ricardo Difini disse que os exibidores também precisam do apoio do Estado. Falou do problema da freqüência do público para manter o filme brasileiro em cartaz. Prevê uma tendência de aumento de salas no país, mas ressaltou as dificuldades na criação e manutenção das salas. PROPÔS QUE O BANRISUL CRIASSE UMA LINHA DE CRÉDITO PARA A CONSTRUÇÃO DE SALAS E QUE TAMBÉM SE PUDESSE USAR AS LEIS DE INCENTIVO PARA AUMENTAR O NÚMERO DE SALAS. Criticou a postura do Conselho Estadual de Cultura que decidiu contrariamente ao projeto de abertura de salas. Encarou ser difícil levar ao Conselho Estadual de Desenvolvimento Econômico projetos de renúncia fiscal.

No debate deste painel, foram levantadas  diferentes questões. Jorge Furtado falou da dificuldade de convencer a televisão de investir em cinema brasileiro, já que ela consegue produzir por um custo menor e com autonomia de roteiro e direção. Exemplificou com o caso da TV Globo que produz uma minissérie com 400 mil reais e compra um filme norte-americano por 30 mil reais.

Giba Assis Brasil falou sobre a duplaface dos produtores que ao mesmo tempo são produtores culturais e empresários. Entende que o cinema gaúcho produz produtos para a indústria cultural e pedem subsídios porque produzem produtos culturais.

Henrique de Freitas Lima,  presidente da Associação dos Produtores Culturais citou o exemplo da Rede Europa de Cinema em Barcelona, que recebem subsídios para exibir o cinema europeu nas suas salas.

Gustavo Dahl, presidente do 3º Congresso Brasileiro de Cinema acredita que não existe indústria de cinema o que existe é o comércio. Acha fundamental que exista subvenção para a produção, distribuição e exibição.

Paulo Zilio, coordenador do CEPPAV, entende que a questão da distribuição é o ponto central do planejamento para uma indústria brasileira de cinema.

A diretora Ana Luiza Azevedo disse que na  atividade falta a figura do responsável pela estratégia de distribuição do filme brasileiro. Adriana Nascimento Borba, produtora, propôs a criação de subsídio para o preço do ingresso para aumentar o público.

Gustavo Dahl lembrou que para distribuir filmes é preciso um conjunto de filmes. Acha que existe uma faixa afetiva do espectador brasileiro para assistir ao filme nacional. Apontando a questão das salas de cinema, citou o fato de a distribuidora Rio Filme não existir sem o espaço Unibanco.


RELAÇÃO CINEMA E TELEVISÃO NO BRASIL

Jorge Furtado apresentou o tema. Segundo ele a opinião dentro da televisão é de que o cinema brasileiro é muito ruim. Os padrões do cinema não interessam para a televisão. Segundo ele, do ponto de vista das emissoras, o cinema brasileiro é ruim, não havendo motivo para o interesse. Exemplificou dizendo que enquanto Luna Caliente custa 1 milhão e seiscentos mil reais, um filme brasileiro custa o dobro e leva mais tempo para sua realização. Acredita que a única maneira de se conseguir que as emissoras exibam os filmes brasileiros é pela via política, obrigando as redes de televisão a exibir e co-produzir cinema. Contudo, acredita impossível que se consiga isto, estando o Congresso Nacional nas mãos dos grandes grupos de comunicações. Entende que os grupos só se terão interesse se ganharem incentivos para produção. Falou ainda sobre o fato de a televisão aberta estar cada vez pior e que é difícil a dramaturgia concorrer com Feiticeiras e Ratinhos.  Sugeriu estipular um horário para exibição do filme brasileiro, porque dentro da grade de programação hoje não há espaço no horário nobre. Questionou o quê os produtores têm para oferecer para a indústria audiovisual na televisão. Explicou ainda as diferenças de linguagem do cinema e da televisão. Lembrou que a televisão hoje é o principal meio de entretenimento da população brasileira. Disse que as televisões tem suas brechas porque também precisam de laboratórios de pesquisa para um produto diferenciado e com qualidade, porque existem anunciantes que gostam de se associar a estes produtos. Acredita que temos que criar nas pessoas a necessidade do cinema brasileiro porque a televisão hoje supre isto. Entende que a atividade tem que levar alguma coisa ao Congresso Nacional que corra o risco que dê certo.

As discussões deste tema iniciaram pela fala de Gustavo Dahl, presidente do 3o Congresso Brasileiro de Cinema, que declarou ter gostado das provocações do painelista que colocou a visão das pessoas que estão dentro de um veículo de televisão. Brincando com o fato de o Estado ser uma concessão da TV, em vez da TV ser uma concessão do Estado, defende que os cineastas devem espernear. Criticou a televisão dizendo que  existe uma grande quantidade de porcarias na telinha. Lembrou que antigamente se fazia semanas do cinema brasileiro na TV. Acredita que gostos se formam. Defendeu que haja uma democracia do setor audiovisual brasileiro com  uma produção diversificada, e não pela imposição de um padrão de consumo, como hoje acontece. Por fim, defendeu que o setor deve se organizar para tentar mudar.

Rogério Ferrari, presidente da APTC, esclareceu que a TV GLOBO consegue  baratear uma produção porque produz em escala. Defendeu a proposta de levar ao Congresso uma Regulamentação do Art. 221 inc 2º e 3o, da Constituição, sobre a Televisão. 

O presidente da Associação dos Produtores Culturais, Henrique de Freitas Lima, falou de modelos internacionais de Co-produções com a TV. Desabafou também sobre como são as negociações com a televisões para o pagamento das exibições dos filmes brasileiros. Dizendo que a  compra dos  direitos de antena dos filmes, economicamente ainda não é muito viável pela sua desvalorização. Defendeu um acordo na questão da televisão para ser levada ao Congresso.

Jorge Furtado levantou a possibilidade obrigar as televisões a passarem filmes brasileiros um dia da semana.

O presidente da APTC, Rogério Ferrari, defendeu que deve ser feita uma proposta ideal sobre a questão da televisão para a partir daí iniciar uma negociação. Acha que no mínimo a classe deve ter  o poder de causar um constrangimento político perante as leis que já existem sobre setor e que não são cumpridas. 

A diretora Ana Luiza Azevedo citou o programa Curtas Gaúchos da RBSTV, que inicialmente foi criado para tapar um buraco na grade de programação da emissora e que permaneceu no ar devido a grande audiência, mesmo com a TVGLOBO estreando seu novo programa Caldeirão do Huck.

Paulo Zilio, coordenador da mesa, encerrou com o último ponto da pauta previsto no encontro, ASSUNTOS GERAIS E ENCAMINHAMENTOS, propondo que seja produzido um relatório sobre o Fórum Gaúcho de Cinema e encaminhado a todos participantes, entidades e ao 3o. Congresso Brasileiro de Cinema, disponibilizando-o também em seu site.

O gerente executivo da Fundacine, Beto Rodrigues, deu um informe sobre o andamento do 3o. Congresso Brasileiro de Cinema. Todos foram convidados ainda pela mesa, para participar no dia 15 de junho na Câmara dos Vereadores de uma reunião-debate sobre o projeto do Cais de Cinema, projeto de um Centro Técnico do Audiovisual no Rio Grande do Sul, em andamento na Secretaria de Estado da Cultura no Comitê Executivo de Políticas Públicas do Audiovisual. 

O encerramento do Fórum foi feito por Gustavo Dahl que manifestou sua satisfação pelo debate realizado e seu otimismo pelo acontecimento do Congresso e pelos rumos do cinema brasileiro.

Porto Alegre, 10 de junho de 2000.

Débora Peters
 


 
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