Art. 1º - A Fundação Cinema RS - FUNDACINE, instituída de acordo com a legislação vigente, com sede e foro em Porto Alegre/RS e duração indeterminada, é uma entidade de caráter cultural, educacional e científica, sem fins lucrativos, regendo-se por este Estatuto. 

Art. 2º - A Fundação é dotada de personalidade de direito privado, com autonomia administrativa e financeira. 

Art. 3º - São finalidades da Fundação: 

a) unificar os esforços de entidades públicas e privadas e categorias profissionais ligadas à atividade cinematográfica no Estado do Rio Grande do Sul; 

b) congregar agentes públicos e privados de áreas afins, conclamando-os a participar de discussões, de execução e de coordenação das atividades do Pólo de audiovisual; 

c) criar um Centro Técnico que viabilize a aquisição e manutenção de equipamentos para a produção de filmes; 

d) identificar e buscar atrair recursos bancários, orçamentários e incentivos fiscais para o financiamento à produção, distribuição e exibição de filmes de longa metragem; 

e) criar mecanismos permanentes de formação e qualificação de profissionais para a indústria cinematográfica; 

f) apoiar e fortalecer as iniciativas de difusão do produto audiovisual gaúcho; 

g) manter relações com instituições da área da cultura e da indústria cinematográfica, nacionais ou estrangeiros, mediante intercâmbios, celebrados através de acordos, convênios ou quaisquer outras formas de cooperação.

Art. 4º - O patrimônio da Fundação é constituído: 

a) pela dotação inicial de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), que será integralizada dez dias após o registro da Fundação no Cartório de Pessoas jurídicas; 

b) por bens e valores que lhes forem destinados por pessoas físicas ou jurídicas, públicas ou privadas, nacionais ou estrangeiras; 

c) pelas receitas provenientes de suas atividades; 

d) pelos bens e direitos que vier a adquirir.

Art. 6º - A Fundação aplicará integralmente seus bens, rendas, recursos e resultado operacional na manutenção de seus objetivos institucionais, em território nacional; e não distribuirá resultados, dividendos, bonificações, participações ou parcela do seu patrimônio, sob nenhuma forma ou pretexto. 

Art. 7º - A Fundação não remunerará, nem concederá vantagens ou benefícios a seus dirigentes e conselheiros, instituidores, benfeitores ou equivalentes, em razão das competências, funções ou atividades que lhe são atribuídas por este Estatuto. 

Art. 8º - Os dirigentes, conselheiros e os instituidores não responderão solidária ou subsidiariamente pela obrigações, dívidas ou encargos assumidos pela Fundação. 

Art. 9º - No caso de extinção ou dissolução da Fundação, o patrimônio será destinado a uma instituição cultural, filantrópica, sem fins lucrativos, devidamente registrada no Conselho Nacional de Assistência Social, por deliberação de seu Conselho de Curadores e parecer do Ministério Público. 

CAPÍTULO III 
Da Administração 

Art. 10 - São órgãos de administração da Fundação: 

I - o Conselho de Curadores; 

II - o Conselho Fiscal; 

III - A Gerência.

Parágrafo 1º - São membros natos do Conselho de Curadores: 

a) a Fundação Cultural Piratini - Rádio e Televisão; 

b) a Associação Profissional de Técnicos Cinematográficos do RS; 

c) o Serviço Social do Comércio do RS; 

d) a Federasul; 

e) o Sindicato dos Exibidores e Distribuidores Cinematográficos do Rio Grande do Sul; 

f) a RGE - Rio Grande Energia.

Parágrafo 3º - O Governo do Estado do Rio Grande do Sul é convidado permanente do Conselho de Curadores, gozando de direitos equivalentes aos dos membros natos. 

Parágrafo 4º - Os demais membros do Conselho de Curadores serão escolhidos pelos membros natos, para um mandato de 3 (três) anos, podendo ser reeleitos. 

Parágrafo 5º - As entidades convidadas para o Conselho deverão ter, no mínimo, 1 (um) ano de atividades comprovadas. 

Art. 12 - Compete ao Conselho de Curadores: 

a) eleger, a cada 3 (três) anos, seu Presidente, Vice-Presidente e Secretário; 

b) eleger, a cada 3 (três) anos, os membros do Conselho Fiscal; 

c) nomear, ad nutun, os membros da Gerência; 

d) aprovar anualmente a programação orçamentária para o exercício seguinte; 

e) deliberar sobre a aquisição, alienação e gravame de bens imóveis, ouvido o Ministério Público; 

f) aprovar o Relatório e Balanço anual, este com o parecer do Conselho Fiscal, encaminhados pela Gerência, remetendo-os posteriormente ao Ministério Público; 

g) deliberar sobre a reforma do presente Estatuto, observado o disposto no artigo 20.

Parágrafo 1º - O Conselho de Curadores deliberará, por maioria simples de votos, em primeira convocação com a presença da maioria dos seus membros e, em segunda convocação, trinta minutos após, com, pelo menos, 2/5 (dois quintos) da presença dos membros. 

Parágrafo 2º - Os membros da Gerência participarão das reuniões do Conselho de Curadores, sem direito a voto. 

Art. 14 - O Conselho Fiscal, eleito pelo Conselho de Curadores, com mandato de 3 (três) anos, será composto de 3 (três) membros titulares e 2 (dois) suplentes, escolhidos dentre pessoas de reconhecida capacidade profissional. 

Art. 15 - Compete ao Conselho Fiscal: 

a) eleger seu Presidente e Secretário, dentre seus membros; 

b) examinar a escrituração contábil da Fundação e a movimentação de valores de caixa e em depósito bancário; 

c) dar parecer sobre a prestação de contas e sobre o Balanço anual da Fundação, elaborado pela Gerência; 

d) apreciar as consultas que eventualmente lhe forem dirigidas pelo Conselho de Curadores ou pela Gerência, sobre a vida econômica e financeira da Fundação.

Art. 17 - Compete à Gerência Executiva: 

a) gerir as atividades ordinárias da Fundação; 

b) elaborar o Regimento Interno da Fundação e submetê-lo à aprovação do Conselho de Curadores; 

c) admitir e dispensar funcionários, fixando os salários e atribuições; 

d) elaborar e submeter ao Conselho de Curadores, anualmente, o orçamento e o programa de atividades; 

e) submeter ao Conselho de Curadores, dentro dos 909 dias seguintes ao encerramento do exercício social e financeiro, o Relatório de Atividades, o Balanço e o Inventário da Fundação, com parecer do Conselho Fiscal; 

f) nomear comissões ou grupos técnicos de trabalho com vistas ao estudo e realização de atividades vinculadas aos fins da Fundação; 

g) representar a Fundação ativa e passivamente, judicial e extra judicialmente; 

h) prestar contas da Fundação ao Ministério Público nos 6 (seis) meses seguintes ao término do exercício financeiro.

a) assessorar o Gerente Executivo nos temas relacionados ao estímulo à produção cinematográfica, em todos os seus aspectos, de acordo com os objetivos da Fundação.

a) assessorar o Gerente Executivo em todos os aspectos referentes à vida administrativa da instituição.

Art. 20 - A Fundação não poderá participar de movimentos políticos, estabelecer distinção de religião ou discriminação de etnia e sexo. 

Art. 21 - O presente Estatuto poderá ser reformado por proposição da Gerência Executiva ou do Conselho de Curadores, submetido à deliberação do Conselho de Curadores, que decidirá por maioria absoluta de seus membros, com quorum mínimo de 2/3 (dois terços) do Conselho. 

Art. 22 - A alteração do Estatuto deverá ser submetida à aprovação do Ministério Público e registro junto ao Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas. 

Art. 23 - O presente Estatuto entra em vigor após aprovação do Ministério Público e registro no Cartório de Registro das Pessoas Jurídicas de Porto Alegre.