Este relatório é resultado do trabalho de mais de três meses do Comitê Executivo criado pelo Governador do Estado para o diagnóstico e planejamento das políticas do governo estadual para o setor audiovisual. É formado por alguns órgãos públicos - a Secretaria de Estado da Cultura, a Secretaria Geral de Governo, Fundação Cultural Piratini - Rádio e Televisão e o Instituto Estadual de Cinema - e instituições convidadas que representam o setor em suas diferentes pontas: a Fundacine RS, a Associação Profissional dos Técnicos Cinematográficos (APTC/RS), o Sindicato das Empresas Exibidoras de Cinema do RS, o Sindicato da Indústria Cinematográfica do RS, o curso de especialização em cinema da Pontifícia Universidade Católica e a Coordenação de Cinema, Vídeo e Fotografia da SMC/Porto Alegre.

Foram tomados, como referências para o trabalho, alguns pressupostos que norteiam tanto as ações do governo para a cultura, quanto as definições políticas das entidades. A importância da indústria audiovisual, em especial a cinematográfica, para a sociedade e a democracia aparece nesta condição. 

Uma sociedade democrática não pode existir se não produzir e reproduzir suas próprias imagens; se elas não forem acessíveis a todos, se não refletirem o caráter pluralista das relações sociais; se forem controladas por alguns, segundo interesses determinados; se não houver um espaço público que permita o debate entre as escolhas feitas pelos cidadãos em relação a si próprios e à sociedade. Uma sociedade só pode se considerar democrática se a produção e a distribuição de imagens for democrática, se a formação da opinião e da vontade públicas for um caminho aberto a todos.

A produção audiovisual não pode prescindir do Estado. A deserção do Estado da tarefa de regular e promover o desenvolvimento desta indústria já mostrou o seu caráter nefasto. Este pressuposto, confirmado a cada momento pelos dados recolhidos, dá um tom de urgência para o planejamento das intervenções públicas no setor. Fazer da indústria audiovisual um dos partícipes da estratégia de desenvolvimento do Rio Grande do Sul, esta é a decisão de governo a orientar estas intervenções. O relatório - preliminar pois o CEPPAv permanece trabalhando nas várias medidas e projetos sugeridos - incorpora esta determinação, procurando abranger, a partir do diagnóstico inicial, todas as faces do problema. 

As recomendações formuladas, embora iniciais, sinalizam para o fortalecimento das instituições ligadas ao setor: as entidades, entre elas a Fundacine, os órgãos públicos, o Festival de Gramado. Reconhecem, por outro lado, a necessidade de políticas nacionais integradas. Por isso, a iniciativa já vitoriosa de apoiar a realização em Porto Alegre do III Congresso Brasileiro de Cinema. Propõem intervenções inéditas como o projeto Cais de Cinema. Sinalizam para uma racionalização do financiamento público para o setor com o Fundo de Fomento. São propostas a serem debatidas e implementadas, mas que apontam caminhos para o desenvolvimento da indústria audiovisual gaúcha.

O setor audiovisual no RS, compõe-se de três segmentos básicos, estruturados da seguinte maneira:

1. CINEMA

Está dividido em três áreas de atuação:

1.1. PRODUÇÃO/REALIZAÇÃO

Trata-se de área composta por empresas cuja finalidade principal é a produção  de filmes em três formatos: curta, média e longa-metragem, ficcional ou documental. Estas  empresas  são as responsáveis por reunir os recursos materiais e financeiros necessários à realização destes, bem como por todas as negociações pertinentes à futura comercialização das obras. No RS, atualmente, apenas cinco produtoras possuem projetos de longas em andamento, restringindo-se as demais à realização de curtas e, eventualmente, médias-metragens. Estas empresas, não raras vezes, produzem vídeos corporativos, campanhas políticas  e comerciais de TV como meio de se manterem ativas no mercado. Da mesma forma, têm sido as produtoras de cinema e vídeo os parceiros mais comuns quando  as  emissoras de TV terceirizam a realização de programas especiais. A maior parte dos técnicos e elencos que tem trabalhado  nos  filmes gaúchos, excetuando alguns atores televisivos com reconhecida carreira, são oriundos dos RS, no caso destes últimos, pertencentes aos grupos de teatro locais.

O financiamento dos filmes gaúchos, excetuando ciclos produtivos auto-suficientes como o de Teixeirinha, sempre seguiu o caminho dos demais filmes brasileiros. Durante décadas dependeu dos instrumentos federais de financiamento público, geralmente restrito a um grupo de empresas produtoras de Rio e São Paulo. Na década de 80, dos seis longas em 35 mm realizados por produtoras gaúchas, apenas um recebeu recursos federais, através da Embrafilme. Os demais foram produzidos de maneira independente e a duras penas. Com o fim da Embrafilme e o corte das fontes de financiamento, promovidos pelo governo Collor, a produção de filmes no Estado ficou restrita, então, a um grupo de abnegados que viabilizaram basicamente a realização de curtas e médias-metragens. Durante a década de 90, a produção de cinema profissional no Estado ficou resumida a apenas 2 longas, 5 médias e 65 curtas em 16mm e 35mm. Esta situação observa uma tendência de melhora e crescimento para os próximos anos, graças ao fomento de fundos públicos e à possibilidade de captação de recursos, junto à iniciativa privada, através das leis de incentivo federais e estadual. A perspectiva para o próximo ano é de que seis novos longas sejam concluídos, sendo um deles - fato inédito - iniciativa da Universidade Federal de Santa Maria. Isto equivaleria à soma de longas de toda a década de 80. Mas este panorama somente se consolidará se uma série de medidas que fomentem a profissionalização e industrialização do setor forem tomadas.

1.2. DISTRIBUIÇÃO

A rigor só existe uma empresa gaúcha dedicada à distribuição de filmes, isto é, aquela que adquire direitos de comercialização e realiza este trabalho em  nível de mercado. As demais empresas de distribuição são meros escritórios de representação de distribuidoras sediadas no centro do país. Estas empresas distribuem, em sua grande maioria, filmes estrangeiros, especialmente cinema norte-americano. Os filmes gaúchos, tanto para distribuição local, quanto nacional, quando não conseguem um bom acordo de distribuição com as "majors" do setor, dependem do trabalho de lançamento da Riofilme, a única distribuidora voltada exclusivamente aos filmes brasileiros. 

A partir da aquisição dos direitos, o faturamento obtido pela distribuidora, fica entre 35 e 55% do preço bruto do ingresso. Deste total, o distribuidor desconta seus custos de lançamento e distribuição. Um dos pontos cruciais de estrangulamento da atividade é a insuficiência de recursos para promoção e lançamento, o que inclui publicidade institucional nos veículos de comunicação. Um filme é tanto ou mais atraente para uma empresa de distribuição e para a rede exibidora, quanto mais disponha de recursos para uma boa campanha publicitária.

1.3. EXIBIÇÃO

Este segmento está em plena transformação. Se, há uma década, a totalidade das salas de exibição pertenciam a um reduzido grupo de famílias gaúchas, hoje, esta situação está totalmente mudada. Empresas exibidoras nacionais com sede em outras capitais, como o Grupo Severiano Ribeiro e empresas multinacionais, como a Cinemark e a UCI, já entraram ou ensaiam sua entrada em nosso mercado. Existe, por outro lado, um pequeno circuito conhecido como "de arte", no qual figuram algumas salas públicas, que tem crescido de importância. Os filmes brasileiros e gaúchos tem enormes dificuldades de encontrar espaços de exibição no circuito comercial, em decorrência, principalmente, da política de cartel praticada pelas grandes distribuidoras americanas. Política essa que, pouco a pouco, foi monopolizando o mercado. Uma situação totalmente diferente daquela que vivenciávamos nos anos 70, quando mais de 35% do mercado interno pertencia ao cinema nacional e filmes de muitas outras cinematografias encontravam generosos espaços de exibição no circuito brasileiro. Esta situação. atualmente, entre 80 e 90% das bilheterias obtidas, se originam da exibição de filmes americanos. 

Assim mesmo, houve um crescimento significativo da participação dos filmes nacionais e dos filmes independentes e de arte, em detrimento daqueles conhecidos como "filmes comerciais". Existe um artigo na legislação audiovisual que estabelece uma "quota mínima de tela" para exibição de filmes nacionais, o que tem sido há décadas um ponto de ativa polêmica entre produtores e exibidores. Esta vem sendo cumprida muito parcialmente em todo o país, carecendo o tema de uma discussão mais aprofundada entre todos os agentes do mercado.

Apenas cerca de 25 municípios possuem salas de cinema no RS, totalizando 99 salas. A capital possui uma das melhores médias de salas do país: uma para cada 26.817  habitantes. Em contrapartida, no interior, esta média é de apenas uma sala para cada 170.000 hab, bem pior do que a média nacional que é de uma sala para cada 125.000 hab.

2. PUBLICIDADE

O mercado audiovisual , que tem na publicidade um elemento de fundamental importância em função da demanda gerada, viveu nos últimos anos seus melhores momentos, oportunizando a realização, aqui no RS, de trabalhos de qualidade reconhecida e a obtenção de prêmios em festivais nacionais e internacionais de publicidade.

Nos últimos quinze anos, houve uma certa descentralização da produção de publicidade audiovisual, antes concentrada no centro do país, para onde os maiores clientes do Estado transferiam suas contas publicitárias. O bom desempenho das produtoras do RS, atraiu a atenção de alguns clientes do centro do país, que encontraram aqui uma alternativa para realizar seus trabalhos a um custo mais adequado, mantendo os níveis desejados de qualidade.

As produtoras de filme e VTs publicitários existem em maior número que as de cinema. Seus pontos de contato com os clientes são as agências de publicidade, que encomendam a grande maioria dos trabalhos (ainda assim, existe a figura do cliente direto). Não raro, algumas destas produtoras também produzem filmes de ficção, especialmente curtas. Mas seu segundo produto em ordem de importância comercial é o "filme ou vídeo corporativo". Muito raramente, estas produtoras têm realizado especiais para televisão. Os técnicos e artistas que trabalham em filmes e VTs publicitários em geral são os mesmos que prestam serviços na realização cinematográfica. além do uso de modelos profissionais, também lançam mão de atores do teatro gaúcho. Graças à produção de filmes e VTs comerciais, novos postos de trabalho tem sido gerados e boa parte dos profissionais gaúchos da área audiovisual tem mantido uma atividade continuada. O  faturamento obtido com a produção de comerciais, o núcleo central de manutenção destas produtoras, tem uma enorme variação de produto para produto, não existindo orçamentos estandardizados.

3. TELEVISÃO

3.1. O MERCADO DAS TELEVISÕES NO RS

Das seis emissoras de sinal aberto que operam no RS, apenas uma não é filiada às redes nacionais, a Guaíba. Excetuando-se a TVE, filiada à rede das emissoras públicas, as demais possuem bem poucas "janelas" para a produção local. E estas janelas se limitam basicamente, com algumas exceções, à produção de informativos e programas de variedades. Mesmo no caso da Guaíba, que depende completamente de suas próprias forças, esta realidade não se altera. Nenhuma emissora possui núcleo de teledramaturgia ou investe em séries, telefilmes ou co-produções com o mercado cinematográfico. Aliás, no terreno das co-produções entre cinema e TV, apenas umas poucas e tímidas iniciativas já foram tomadas em nível nacional, pela TV Cultura de São Paulo e pela Globo do Rio, iniciativas que não tiveram continuidade.

Neste quadro, o mercado de trabalho audiovisual tem parte de sua demanda reprimida e deixa de explorar significativamente a capacidade criadora de nosso quadros profissionais, assim como, a demanda do público por imagens e histórias que sejam fundamentos de nossa identidade.
 
3.2. AS RELAÇÕES ENTRE CINEMA E TELEVISÃO

Se a finalidade deste trabalho é o desenvolvimento de uma indústria audiovisual dinâmica, é imprescindível considerar a televisão como um elemento de estímulo à continuidade da produção. E essa continuidade é essencial para garantir trabalho e renda permanentes para toda a cadeia produtiva envolvida com o setor. Só um mercado capaz de sustentar permanentemente os trabalhadores e empresas da área pode dar fôlego para produções mais ousadas.

Há vários exemplos - alguns inclusive no Brasil - da televisão como parceira da produção cinematográfica. Ainda estamos longe das condições para que esta parceria se desenvolva no RS, especialmente no tocante à televisão pública. Isto implicaria que as emissoras de TV investissem parte de seus orçamentos na produção de filmes e telefilmes, a exemplo do que ocorre na Europa e nos EUA. Esta cultura ainda não existe entre nós e dependerá muito de uma discussão em nível nacional, envolvendo o próprio Congresso, a respeito de uma regulamentação para os meios de comunicação eletrônicos. Mas isto não impede que tomemos algumas iniciativas, utilizando-nos, por exemplo, dos mecanismos das leis de incentivo. Nesse sentido, o estímulo às co-produções pode servir para criação de um mercado que dê trabalho aos profissionais, e sirva ainda, como meio experimental para desenvolver temáticas habitualmente não tratadas pela produção local, que vão do terreno documental à teledramaturgia.

Em outras palavras, o cinema e a televisão podem perfeitamente adequar uma parceria, mesmo nas condições atuais. Afinal, na prática, esta interdependência já existe. No caso da produção de longas, médias e curtas, a televisão é o caminho natural de exibição destas obras, após o cumprimento de uma carreira comercial e de participações em mostras e festivais.

Apontamos abaixo, de forma resumida, alguns problemas decorrentes do quadro acima referido e que devem ser enfrentados a curto, médio e longo prazos.

1. ESTRUTURAÇÃO E PLANEJAMENTO DO SETOR AUDIOVISUAL

* Desenvolvimento desigual entre seus diferentes segmentos: cinema, publicidade e televisão tem diferenças consideráveis em sua posição de mercado, profissionalização e base tecnológica;

* Dentro do segmento cinematográfico, em nível de mercado, as áreas de produção, distribuição e exibição não possuem um diálogo freqüente e aberto entre si, nem propósitos comuns em qualquer prazo, um fenômeno corrente em todos os estados da federação;

* A cadeia de produção, apesar de implicar em uma certa interação entre estes segmentos, não possui um fluxo contínuo no intercâmbio de informações, na regulação da prestação de serviços e no desenvolvimento técnico e artístico de seus profissionais;

* Alguns serviços e instrumentos técnicos vitais para o funcionamento do setor não são localizados no RS ou possuem oferta insuficiente, a exemplo de: estúdios de porte para filmagem; laboratórios de imagem, telecines, laboratórios de som, equipamentos de última geração em captação de som e imagem, etc.

2. SOBRE O FINANCIAMENTO DA ATIVIDADE CINEMATOGRÁFICA

* Especialmente em relação ao cinema - o segmento de mais cara e complexa realização - temos vivido de movimentos cíclicos e descontínuos, sem formar uma base profissional estável de técnicos e artistas e, principalmente, uma base financeira definida e permanente;

* Ainda não existem fundos econômicos permanentes que fomentem e dêem suporte à atividade cinematográfica e audiovisual;

* Não existindo produção continuada, o mercado para nossos filmes se torna mais precário e instável;

* A importação de equipamentos de última geração, sem similares nacionais, para captação e finalização de imagem e som e para projeção cinematográfica em função da tributação que incide sobre seus custos finais, muitas vezes desencoraja os empresários do setor a ampliarem seus negócios e renovarem seus equipamentos. A cobrança de ICMS, nestes casos, incide inclusive sobre o valor dos impostos federais já agregados ao valor FOB do produto.

3. SOBRE O SUPORTE À PRODUÇÃO

* Apesar do enorme potencial em locações para filmagens e gravações, a paisagem natural, arquitetônica e humana do RS ainda é insuficientemente conhecida, dificultando a atração de produções de outros Estados e países com potencial para serem rodadas aqui;

* Não estão organizadas as informações a respeito das empresas e profissionais gaúchos que atuam  no setor , de forma a serem facilmente acessíveis a quem necessita da prestação destes serviços;

* Faltam estúdios de médio e grande porte, aparelhados e capacitados tecnicamente para abrigar cenografias de porte e períodos longos de filmagem;

* Muitos dos equipamentos fundamentais à captação de imagem e som, bem como à finalização de filmes, ou não existem no RS ou estão defasados tecnologicamente;

* A TV no RS não aporta recursos à produção cinematográfica e nem estimula a realização de co-produções com o setor. Apesar de existirem condições técnicas, materiais e humanas, não se produz teledramaturgia no Estado.

4. SOBRE A DISTRIBUIÇÃO

* Esta área encontra-se amplamente monopolizada pelas grandes distribuidoras americanas (majors), que praticam a política de cartel em relação ao mercado, fechando portas à distribuição dos filmes brasileiros e de outras cinematografias;

* Não existe uma política de promoção e distribuição adequada para os filmes gaúchos. O grande público no RS e no Brasil - e a própria mídia - ainda tem dificuldades em reconhecer a existência de um movimento cinematográfico gaúcho. Grande parte deste público sequer teve a oportunidade de assistir a um filme produzido por empresas produtoras do RS;

* Faltam convênios com instituições de caráter internacional, ou mesmo com distribuidoras estrangeiras, de modo que os filmes gaúchos possam encontrar eco em outros mercados;

* Mesmo em relação aos países iberoamericanos e do Mercosul, ainda não exploramos o potencial existente para intercâmbio de produtos audiovisuais.

5. SOBRE A EXIBIÇÃO

* A internacionalização da área de distribuição, dominada pela presença do capital norte-americano, começa, agora, a se manifestar com força também no segmento da exibição. As empresas gaúchas que atuam nessa área têm visto suas dificuldades crescerem ao enfrentar a concorrência internacional e os mecanismos de fomento e proteção praticados pelas "majors" que buscam, através de seu ingresso direto em nosso mercado exibidor, ampliar seus negócios e domínio no país;

* Existe uma demanda reprimida por salas de exibição cinematográfica: cerca de 5% dos municípios do Estado as possuem e, nas que existem, o cinema gaúcho e brasileiro - mal alavancado promocional e comercialmente - é pouco, ou simplesmente não é, exibido;

* Faltam mecanismos em nível estadual e municipal de incentivo à exibição de nossos filmes, medidas que os possam tornar mais atrativos comercialmente para os exibidores

6. SOBRE A FORMAÇÃO PROFISSIONAL

* As escolas profissionalizantes e universidades que formam ou atualizam conhecimentos para os profissionais do setor têm uma oferta limitada de cursos e carreiras, um parque tecnológico inadequado ou defasado e carência de professores especialistas em cada tema, dedicados ao ensino.

7. SOBRE O FESTIVAL DE CINEMA DE GRAMADO

* Festival de Gramado - talvez o evento cultural gaúcho de maior repercussão fora do RS e referência fundamental para o desenvolvimento de nossa cinematografia regional - obrigado pelas circunstâncias, perdeu sua característica de ser o principal festival de cinema brasileiro e plataforma de lançamento para os filmes nacionais no mercado.

1. SOBRE A ESTRUTURAÇÃO E O PLANEJAMENTO DO SETOR AUDIOVISUAL

1. Promover pesquisa criteriosa sobre o setor audiovisual no Rio Grande do Sul, dimensionando o mercado, quantificando as produções, seu financiamento e comercialização, empregos gerados, resultados obtidos, base tecnológica, público atingido, presença na mídia, etc. produzindo um banco de dados de atualização permanente capaz de servir de base à definição de estratégias e planejamento da participação do Estado no setor.

2. Institucionalizar a relação entre os segmentos do setor audiovisual no Rio Grande do Sul, através de fórum permanente onde os projetos e ações políticas públicas possam ser apresentados e debatidos. Prover este organismo de instrumentos e condições de forma a viabilizar a coordenação executiva destas ações.

3. Criar instrumentos de intercâmbio permanente de informações no setor audiovisual, a começar pelo "Portal Cinema RS" na internet, onde haja links para todas as instituições que operam no setor.

4. Capacitar o Instituto Estadual de Cinema - IECINE -, recompondo seu quadro técnico e equipando a instituição de maneira adequada às suas funções de apoio técnico e suporte e institucional ao cinema gaúcho.

5. Desenvolver projeto da cinemateca RS, instituição responsável pela pesquisa histórica e acervamento da produção cinematográfica do Rio Grande do Sul. Propõe-se que seja realizado junto com o projeto Cais de Cinema, no antigo Frigorífico do porto da capital. 

6. Apoiar e promover a realização do III Congresso Brasileiro de Cinema, em maio de 2.000, na cidade de Porto Alegre.

2. SOBRE O FINANCIAMENTO DA ATIVIDADE CINEMATOGRÁFICA

7. Criar um Fundo de Financiamento e Fomento à Atividade Cinematográfica Gaúcha, capaz de dotar o setor de uma base financeira estável e permanente e de um apoio contábil para a captação de recursos. O Fundo deverá ser capaz de financiar projetos de produção, distribuição e exibição a partir de uma quantificação anual de metas. Como referência de aplicação na produção audiovisual, os recursos deverão permitir a realização anual de filmes em longa, média e curta-metragem, peças para TV, teledramaturgia ou documentário, filmes em super-oito ou em vídeo (iniciantes), além de investimentos na abertura de salas de cinema e em cursos e bolsas de formação profissional, empréstimos para a qualificação do parque tecnológico e projetos de distribuição e comercialização. Propor alteração na Lei nº10.846/96 para oportunizar investimento privado diretamente no Fundo, garantidos limites e critérios determinados pelo Conselho Estadual de Cultura. Estudar as possibilidades e a forma de adequação do Fundo às leis de incentivo vigentes, de maneira a fomentar a mobilização dos recursos do Imposto de Renda para o financiamento da produção audiovisual.

8. Criar uma carteira de captação de recursos e financiamento de projetos audiovisuais no Banrisul, capacitando os gerentes e funcionários da empresa a buscarem investimentos dos clientes nos projetos beneficiados pelas leis de incentivo fiscal

9. Estudar a possibilidade de instituir isenção do ICMS sobre a importação de equipamentos para a indústria audiovisual, desonerando parcialmente as produções realizadas no Rio Grande do Sul e o setor de exibição, facilitando, dessa maneira, sua qualificação e atualização tecnológica. Propor ao governo federal medida de exoneração tributária semelhante.

10. Incentivar a exibição de filmes brasileiros, propondo aos municípios a redução dos tributos municipais das empresas exibidoras, à semelhança do que já se estuda em Porto Alegre.

11. Buscar, em ação combinada com a Fundacine RS, a efetivação de convênios e acordos de co-produção com instituições internacionais que possam, já a partir do próximo ano, viabilizar a aproximação entre os produtores cinematográficos gaúchos e seus congêneres no exterior. As tratativas, geralmente feitas por contato direto entre as produtoras, prosperarão com maior rapidez se respaldadas por um acordo operacional inter-institucional.

12. Manter e incrementar os concursos de projetos já existentes em âmbito estadual, buscando ampliá-los tanto no número de prêmios, quanto no valor oferecido aos projetos premiados. Buscar novos parceiros privados que, a exemplo da Rio Grande Energia, possam aportar recursos para a produção audiovisual gaúcha. 

13. Atualizar o valor do prêmio do concurso de curtas, adequando-o aos custos desse tipo de produção. Promover novos concursos e prêmios em áreas de específicas como o desenvolvimento de projetos, a realização de roteiros, a exibição de filmes brasileiros, etc.

3. SOBRE O SUPORTE À PRODUÇÃO 

14. Promover a atualização do parque de equipamentos do IECINE, em caráter imediato, dotando-o das condições necessárias a sua atuação como suporte técnico e material às produções gaúchas.

15. Garantir a aquisição de novos equipamentos de captação e finalização em imagem e som, colocando-os à disposição dos cineastas gaúchos e da produção audiovisual voltada às emissoras de TV.

16. Implantar o projeto Cais de Cinema, investindo na formação de estúdios permanentes, centro técnico audiovisual e espaços de formação profissional. Sugerimos como local mais adequado os armazéns C3 e C4 e o prédio do antigo Frigorífico no porto da capital. O projeto, além de significar infra-estrutura técnica adequada, como base material permanente para a produção de cinema e televisão, reduzindo custos e mobilizando empresas e profissionais do setor, dota o Rio Grande do Sul de uma instituição capaz de produzir programas de qualificação profissional. Propõe-se a implantação modular do projeto. Superadas as questões envolvendo a administração do porto da capital, o desenvolvimento dos estúdios e demais obras de infra-estrutura tomará por base estudo preliminar feito pela equipe do IPHAE. 

17. Revitalizar o Núcleo de Animação do IECINE, com a atualização dos seus equipamentos e a promoção de oficinas para a realização de filmes de animação.

18. Desenvolver projeto em teledramaturgia para ser veiculado na TVE, já no ano 2000, com base na adaptação de obras literárias de autores gaúchos e realização por profissionais do teatro e cinema do Rio Grande do Sul. Isto deverá ser viabilizado através de parceria da emissora com as produtoras audiovisuais existentes no RS.

19. Publicar guia de locações cinematográficas do Rio Grande do Sul, com dados logísticos e fotos dos lugares capazes de atrair produções audiovisuais para o Estado.

20. Publicar catálogo histórico do cinema gaúcho que resgate, da maneira mais completa possível, a trajetória de nossa cinematografia.

21. Desenvolver projeto editorial voltado para o setor audiovisual, publicando ensaios, estudos, pesquisas e os roteiros dos filmes gaúchos, promovendo sua divulgação e debate.

4. SOBRE A DISTRIBUIÇÃO 

22. Promover campanhas publicitárias, envolvendo especialmente a TVE e a FM Cultura, para divulgação dos filmes gaúchos em exibição nas salas.

23. Estruturar acordos internacionais de distribuição de cinema com ênfase para o mercado iberoamericano e para o Mercosul, estudando formas de promoção e incentivo à circulação dos filmes nacionais nas salas destes países.

24. Conforme o proposto no item 7, lançar mão de recursos do "Fundo de Financiamento e Fomento..." para apoiar a distribuição dos filmes gaúchos no mercado nacional e internacional, especialmente no que diz respeito à participação em festivais, mostras de mercado e campanhas institucionais de lançamento das obras.

25. Criar programa junto às escolas estaduais para o desenvolvimento de videotecas a partir da aquisição de filmes gaúchos. Além da formação de novos públicos, o programa visa a garantir base de consumo para o produto vídeo, promovendo a difusão das obras e patamares mínimos nas edições videográficas

5. SOBRE A EXIBIÇÃO 

26. Implementar programa de expansão de salas de cinema no interior do Estado, em parceria com o Sindicato das Empresas Exibidoras de Cinema do RS e prefeituras municipais. Tal programa deverá viabilizar a abertura de vinte novas salas, em dez diferentes cidades, até 2002, com infra-estrutura financiada inicialmente através do Sistema LIC e administração pelos exibidores.

27. Implementar projeto de exibição das produções gaúchas em curta e longa-metragem na TVE, não limitado aos direitos de transmissão já adquiridos pelo Estado nos concursos realizados, mas complementado pela compra de direitos de novas e antigas produções gaúchas.

28. Apoiar a continuidade e expansão dos programas de formação de público, a exemplo do projeto Cinema Volante do SESC, do Circuito Popular de Cinema, do Cinecriança e da TV Usina, realizados pela Coordenação de Cinema, Vídeo e Foto da SMC-Porto Alegre, e o Rodacine, em implantação através do IECINE. Estudar a possibilidade de retomar projetos bem sucedidos e descontinuados, como o Curta ao Meio-Dia. Exibir os curtas do acervo do IECINE com entrada franca na capital, interior e litoral.

6. SOBRE A FORMAÇÃO PROFISSIONAL

29. Criar um programa permanente de formação e atualização profissional que capacite e qualifique nossos técnicos e artistas. Este programa deverá envolver uma parceria com as universidades e instituições dedicadas ao ensino, com as emissoras de TV e produtoras audiovisuais locais e poderá lançar mão de um plano permanente de estágios profissionais como os existentes em outras áreas da atividade econômica.

30. Manter e ampliar o programa de cursos e oficinas do IECINE; apoiar a realização de Seminários de Cinema e a formação no Estado de grupos de estudo voltados ao setor audiovisual.

7. SOBRE O FESTIVAL DE CINEMA DE GRAMADO

31. Propor a reestruturação do Festival de Gramado, de modo que ele volte a se constituir em referência para o cinema nacional e plataforma de lançamento comercial dos filmes brasileiros.

32. Propor a profissionalização das estruturas de gestão do Festival, com organização em caráter permanente, de modo a garantir o seu planejamento e a continuidade de suas diretrizes.

33. Estimular a participação do público gaúcho nas programações do festival, criando convênios com as universidades e outras instituições.

34. Criar um grupo de trabalho especial, vinculado ao CEPPAv, com a participação da Prefeitura Municipal de Gramado, para reestruturar e planejar a realização das próximas edições do festival.