No dia 12 de fevereiro de 2003, no Hotel Nacional, em Brasília/DF, no período das 9h30min às 23h30min, reuniu-se Assembléia Geral Extraordinária do CBC – Congresso Brasileiro de Cinema, com a presença de Assunção Hernandes (presidente CBC, Sicesp), Sílvia Rabello (vice-presidente, Abeica), Paulo Zilio (diretor secretário, Fundacine), Tony de Sousa (tesoureiro, Sindcine), Valmir Fernandes (diretor, Abraplex), Marcelo Laffitte (diretor, ABD-N), Toni Venturi (Conselho Fiscal, Apaci), Maria Dora Mourão (Conselho Fiscal, Forcine), Wolney Oliveira (Conselho Fiscal, Fórum dos Festivais), Carlos Ebert (ABC), Rojer Madruga (ABCV-DF-ABD), Alexandre Basso (ACV/ABD- MT), Sônia Bacha (ABD- MT), Edina Fujii (Abeica), Van Fresnot (Sicesp), Dulce Continentino (Sicav-RJ), Luis Carlos Barreto (Sicav-RJ), Zelito Viana (Sicav-RJ), Lucas Amberg (Siapar), Cícero Aragon (SIAv-RS), Mílton do Prado (APTC-RS), Rogério Brasil Ferrari (APTC-RS), Renato Barbieri (ABPI-TV e ABCV-DF), Chi! co Faganello (ABD-SC), Paulo Boccato (ABD-SP), Geraldo Pioli (Avec-PR-ABD), Paulo Munhoz (Avec-PR-ABD), Tereza Trautman (Sicav-RJ), Luís Antônio Silveira (ABPI-TV), Márcia Macêdo (ABD&C-PA), Roberto Farias (Abraci), Ary Pini (Apaci), Bruno Vianna (ABD&C-RJ), Ronaldo Nascimento (ABD-TO), Tetê Moraes (Abraci), Giba Assis Brasil (Fundacine), Marcos Manhães Marins (CinemaBrasil), Renato Bulcão (Sicesp), Antonio Leal (Fórum dos Festivais), Geraldo Pereira dos Santos (Stic), Manoel Rangel (ABD-N), Leilany Fernandes (Abraci), Mário Diamante (ABD&C-RJ), Mário Lúcio Brandão Filho (AMC), Paulo Márcio Galvão (Apaci), Paulo Schmidt- (APRO), Guido de Pádua (CurtaMinas), Denise de Souza (FAM-SC), Evandro Lemos da Cunha (Forcine), Ernesto Scatena (Sicesp), Denilson Lopes (Socine), Alexandre Acampora (ABD-TO) Paulo Markun (Santacine), Marília Franco (CPCB), Neander de Oliveira Cesat (CRAV), Fifi Cunha (Fórum dos Festivais), Manfredo Caldas (ABCV-DF), Carlos Del Pino (ABCV-DF), E! rika Bauer (ABCV-DF), Maria Abdala (Fórum dos Festivais), Kátia Mesel (ABD/Apeci-PE), Fátima Fróes (ABCV-BA), Sofia Federico (ABCV-BA), Betânia Victor Veiga (ABCV-DF), Fifi Cunha (Fórum dos Festivais), Teka de Melo (Sicesp), Moisés Augusto (ABCV-DF), Cybelle Mendes (CurtaMinas) e Lúcia Caus (Fórum dos Festivais), e ainda: Lucélia Santos (Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social), Cacá Diegues, Orlando Senna (SAV/MinC), Gustavo Dahl (Ancine), João Eustáquio da Silveira (Ancine), Augusto Sevá (Ancine), Zita Carvalhosa (Ancine), Wagner Rago da Cista (Ancine), Angelisa Stein (Ancine), Mariana Elise Muzzi (Ancine), Fernando Adolfo (Secretaria da Cultura DF, Festival de Brasília), Arnaldo Carrilho (RioFilmes), Wílson Cunha (Canal Brasil), Luiz Gonzaga de Luca, Antônio Celso Santos (FAM-SC), Luciana Boal Marinho (MPC), Ana Maria Magalhães, Diana Gurgel, Djalma Limonji Batista, André Muniz Leão, Marco Bravo, Jacyara de Carvalho, Keiko Yoshiro, Rosângela Carvalho, Caetano Curi,! André Lavenère, Simone Xavier, Andréa Glória, Solange Barros, Carmen Flora, Marcelo Díaz, Alfredo Bertini, Dácia Ibiapina da Silva e Luiz Oliveira. Antes da instalação da Assembléia, foram realizados dois painéis preparatórios. Das 15h às 18h do dia 11, o tema foi Regionalização e Produção Independente na Televisão Brasileira com Arnaldo Carrilho, Tereza Trautman, Lucas Amberg, Mário Diamante, Israel Bayma e Rojer Madruga (coordenador). No dia 12, das 10h às 11h30min, um painel com Cacá Diegues, Orlando Senna, Luís Carlos Barreto, Manoel Rangel, Gustavo Dahl, Saturnino Braga e Assunção Hernandes tratou dos Desafios da Política Nacional de Cinema (SAV, Ancine e CSC) no Novo Governo. A Assembléia Geral foi instalada com homenagem a José Lewgoy e Eduardo Conde, falecidos recentemente, atores militantes do cinema brasileiro. Os temas foram abordados, a seguir, em três pontos de pauta: (1) Desafios da Política Nacional de Cinema; (2) Competências e Atribuições na A! ção da Ancine; e (3) Resoluções, moções e questões gerais. O segundo ponto foi introduzido por um painel com a participação de Giba Assis Brasil, Zelito Viana, Toni Venturi, Rodrigo Saturnino, Roberto Farias, Luís Gonzaga de Luca, Geraldo Moraes e Maria Dulce Continentino. Os itens de pauta foram debatidos, apresentadas propostas e encaminhadas as decisões conforme segue:

(1) Novas filiações:
Foram apresentados pedidos de filiação de três entidades ao CBC, todos eles instruídos com a documentação solicitada pelo artigo 5º do Estatuto. A Assembléia Geral, acolhendo parecer da diretoria, resolveu aceitar a filiação do Sindicato da Indústria Audiovisual de Santa Catarina – Santacine, na categoria de associada titular, e do Centro de Referência Audiovisual – CRAV, da Secretaria Municipal da Cultura de Belo Horizonte, como colaboradora. A Associação dos Produtores Culturais do Estado do Rio Grande do Sul – APCERGS teve sua solicitação rejeitada por contrariar o artigo 1º do Estatuto do CBC, já que se trata de entidade cuja representação extrapola o setor audiovisual, envolvendo outras áreas da produção cultural. 

(2) Resolução Política da Assembléia Geral do CBC:
Carta de Brasília: Do Congresso Brasileiro de Cinema ao Novo Governo Federal

Nos últimos três anos, o cinema brasileiro, com a participação de todos os seus setores, trabalhou cooperativamente na construção de um modelo institucional e de um projeto indispensável para a estratégia do Estado, que ficaram consignados na Medida Provisória 2228-1.

O governo federal anterior apenas esboçou a implantação deste modelo e deixou de fora algumas questões fundamentais do projeto estratégico, como por exemplo a integração cinema-televisão.

A matriz deste projeto vem ao encontro da expectativa de toda a sociedade brasileira e das diretrizes que orientam o novo governo, no sentido de uma inserção soberana do país na ordem internacional, da necessidade de políticas afirmativas de desenvolvimento econômico e social e da inclusão de dezenas de milhões de brasileiros na vida social e cultural da nação.

O cinema brasileiro, que já foi um privilegiado formulador de questões sobre a nossa identidade, propõe-se hoje a ser um parceiro da sociedade, atuando na construção de seu imaginário neste momento de construção de um projeto nacional com um novo modelo social.

Neste sentido, o Congresso Brasileiro de Cinema, reunido em Assembléia Geral Extraordinária em Brasília nos dias 11 e 12 de fevereiro de 2003, decidiu, por consenso, manifestar ao novo governo e à sociedade brasileira a necessidade de:

1. Consolidação do desenho institucional do cinema brasileiro previsto na MP 2228-1: um Conselho Superior de Cinema, CSC, vinculado à Casa Civil; uma Agência reguladora e de desenvolvimento, ANCINE, ligada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio; e uma Secretaria do Audiovisual, SAV, no Ministério da Cultura.

2. Reformulação do Conselho Superior de Cinema, com a indicação de representantes da atividade cinematográfica brasileira, conforme previsto na MP.

3. Entendimento da excepcionalidade da ANCINE, que não é apenas reguladora, mas também agência de desenvolvimento. Isso implica apoio institucional para que ela possa se constituir em instrumento de estado para aplicação da política nacional de cinema.

Sabemos que o governo federal tem propostas de reformulação das instituições e mecanismos que regem a cultura do país. O Congresso Brasileiro de Cinema se propõe a colaborar ativamente na revisão dos instrumentos que assegurem a implantação de uma indústria audiovisual nacional.

(3) Resolução sobre a Secretaria do Audiovisual do Ministério da Cultura:

A Assembléia Geral Extraordinária do CBC realizada em 12 de fevereiro de 2003 na cidade de Brasília, DF, no âmbito de sua Comissão Cultural, resolve priorizar as reivindicações abaixo citadas e reiterar à Secretaria do Audiovisual sua implementação:

Instalação, junto à SAV, do Conselho proposto no item 13 do documento do IV CBC, a saber: "um conselho para a proposição e acompanhamento das políticas para as áreas de produção, distribuição, exibição e difusão de Cinema Cultural, formação e aperfeiçoamento profissional, pesquisa, desenvolvimento tecnológico, preservação e cinema de animação, formado pelas seguintes áreas e indicados pelas respectivas entidades: 
- realizadores de curtas-metragens e documentários; 
- realizadores de longas-metragens; 
- tecnologia; 
- ensino e formação profissional; 
- pesquisa, preservação e crítica; 
- trabalhadores; 
- festivais, mostras e circuitos alternativos de difusão". 

Implementação de uma política comum entre o CTAV e a SAV para, a partir de sua modernização e atualização de equipamentos, desenvolver um programa de política pública que priorize: 
- a incorporação do CTAV pela SAV; 
- o apoio à produção independente e universitária; 
- regionalização da produção incluindo convênios com entidades públicas municipais, estaduais e federais; 
- incentivo à produção do cinema de animação cultural e educativo. 
- a qualificação, re-qualificação e atualização tecnológica dos profissionais que já atuam no mercado; 
- cursos de apoio tecnológico ao estudante de cinema e audiovisual; 
- fomento às atividades de pesquisa e preservação do patrimônio fílmico e videográfico brasileiro; 

Planejamento e implementação da atividade de distribuição (Lei do Curta) e difusão da produção de curtas-metragens e documentários de natureza cultural, inserida a produção das escolas de cinema e audiovisual. 

Fortalecimento e valorização do circuito de festivais brasileiros e a implantação de um circuito popular de exibição. 

Desenvolvimento de um programa de formação de público para o cinema, compreendendo principalmente crianças e adolescentes. 

(4) Comissão de Regionalização do CBC:

A Assembléia Geral Extraordinária do CBC – Congresso Brasileiro de Cinema, resolve criar uma Comissão de Regionalização do audiovisual brasileiro com o propósito de pesquisar e propor políticas para o desenvolvimento e promoção do cinema regional. 

Comissão provisória aberta: Mílton do Prado (APTC-RS), Lucas Amberg (Siapar), Manfredo Caldas (ABCV), Francis Valle (ACCV), Mário Lúcio Brandão (AMC), Moisés Augusto (ABCV), Márcia Macêdo (ABD&C-PA).

(5) Comissão de TV do CBC:

Os itens seguintes deverão constituir a pauta mínima de trabalho da Comissão, para estudo e propostas:

1. Regulamentação do artigo 221 da Constituição da República com relação à exibição de programação independente e regional nas TVs, inclusive filmes brasileiros. 

Com o projeto da deputada Jandira Feghali já aprovado pela Câmara dos Deputados e sua aprovação pelo Senado podendo vir a acontecer ainda durante este ano, torna-se urgente um levantamento do acervo existente de cinema brasileiro, tanto de longas, quanto de curtas e documentários.

2. Cada emissora de TV deverá investir uma parte de seu faturamento com publicidade na co-produção de filmes ou na produção independente.

3. Cada emissora de TV investirá uma parte do seu faturamento com publicidade na aquisição de filmes brasileiros.

4. As emissoras de TV reservarão parte de seu espaço publicitário à promoção institucional e comercial do cinema brasileiro.

(6) Comissão de Fomento do CBC:

Criação, no interior do CBC, de uma Comissão de Fomento formada por entidades filiadas ao CBC e ligadas ao setor da produção e da realização, encarregada de apresentar, em um prazo de três meses, um relatório inicial para um projeto de sistema de fomento à atividade cinematográfica no país.

Toni Venturi e Geraldo Moraes são os responsáveis pela implantação e coordenação da Comissão.

(7) Ancine:

A diretoria do CBC deverá enviar carta à diretoria da Ancine, propondo a montagem de uma agenda concreta de ações para Agência nos próximos meses e a definição das funções dos seus diretores, elaboradas, se possível, com a colaboração de um comitê constituído por entidades do cinema brasileiro. Foi decidido ainda , que se questionaria a Diretoria da Ancine, porque a equipe da Agência lotada em Brasília, juntamente com o Diretor João Eustáquio da Silveira, não acompanhou no Congresso Nacional, nem comunicou à classe o andamento dos projetos de interesse da atividade , possibilitando mesmo que um projeto que regulava o artigo 221 da Constituição, fosse aprovado sem introduzir a defesa do cinema independente, como previsto na Carta Magna.

A partir das decisões tomadas pela Assembléia Geral, dos debates e das propostas apresentadas, foi escrita esta ata, aprovada pela diretoria e assinada pela presidente do CBC.

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